Ministros das Telecomunicações da UE aprovam Declaração de Granada

Os ministros das telecomunicações da União Europeia (UE) aprovaram, na reunião informal do Conselho que decorreu a 19 de Abril de 2010, a Declaração de Granada para a Agenda Digital Europeia.

Esta Declaração, com carácter não vinculativo e que pretende estabelecer as bases do futuro digital da Europa, incide sobre as seguintes áreas: infra-estruturas; uso avançado da Internet aberta, segurança e confiança; direitos dos utilizadores digitais; mercado único digital; serviços públicos digitais; reforço da competitividade do sector das TIC na Europa; dimensão internacional da agenda digital; avaliação dos progressos.

No que se refere às infra-estruturas, preconiza-se a adopção de medidas que combatam o dividendo digital, visando o objectivo de uma ampla cobertura (100 por cento) de banda larga até 2013 e a promoção da implementação alargada de banda larga de alta velocidade até 2020. Igualmente se destaca a necessidade de impulsionar o estabelecimento de redes competitivas de nova geração em alta velocidade, através da promoção da concorrência entre os prestadores de banda larga e de regimes regulatórios previsíveis que promovam o investimento, com base no novo quadro regulamentar. A promoção de serviços digitais inovadores, baseados em tecnologias sem fios (wireless), bem como a adopção do programa europeu de política do espectro, com o objectivo de garantir o seu uso eficiente, são também incluídas entre as acções consideradas.

Como forma de garantir os direitos dos utilizadores digitais, prevê-se a preparação e divulgação de um Código dos Direitos Digitais para as e.Comunicações e os serviços electrónicos, a que se aceda facilmente e que seja compreensível. O reforço da protecção de dados e da privacidade dos utilizadores de serviços das redes sociais e em áreas fundamentais é também previsto.

Texto integral:
Granada Ministerial Declaration on the European Digital Agenda: Agreed on 19 April 2010