Ministros das Telecomunicações da UE aprovam Declaração de Granada
22 Abril 2010
Os ministros das telecomunicações da União Europeia (UE) aprovaram, na reunião informal do Conselho que decorreu a 19 de Abril de 2010, a Declaração de Granada para a Agenda Digital Europeia.
Esta Declaração, com carácter não vinculativo e que pretende estabelecer as bases do futuro digital da Europa, incide sobre as seguintes áreas: infra-estruturas; uso avançado da Internet aberta, segurança e confiança; direitos dos utilizadores digitais; mercado único digital; serviços públicos digitais; reforço da competitividade do sector das TIC na Europa; dimensão internacional da agenda digital; avaliação dos progressos.
No que se refere às infra-estruturas, preconiza-se a adopção de medidas que combatam o dividendo digital, visando o objectivo de uma ampla cobertura (100 por cento) de banda larga até 2013 e a promoção da implementação alargada de banda larga de alta velocidade até 2020. Igualmente se destaca a necessidade de impulsionar o estabelecimento de redes competitivas de nova geração em alta velocidade, através da promoção da concorrência entre os prestadores de banda larga e de regimes regulatórios previsíveis que promovam o investimento, com base no novo quadro regulamentar. A promoção de serviços digitais inovadores, baseados em tecnologias sem fios (wireless), bem como a adopção do programa europeu de política do espectro, com o objectivo de garantir o seu uso eficiente, são também incluídas entre as acções consideradas.
Como forma de garantir os direitos dos utilizadores digitais, prevê-se a preparação e divulgação de um Código dos Direitos Digitais para as e.Comunicações e os serviços electrónicos, a que se aceda facilmente e que seja compreensível. O reforço da protecção de dados e da privacidade dos utilizadores de serviços das redes sociais e em áreas fundamentais é também previsto.
Texto integral:
Granada Ministerial Declaration on the European Digital Agenda: Agreed on 19 April 2010













No dia 23 de Junho de 2010, o Directório Mobile de Portugal foi finalista de mais uma edição do Prémio Nacional Multimédia, este directório agrega URLs de sites mobile pensados para os pequenos ecrãs de telemóvel. Está organizado por categorias e será o ponto de encontro mobile para quem procura informação no telemóvel e está acessivel de duas formas: no PC :
A Webeffect contribui para o