12 Março 2010

Falando no final do Conselho de Ministros, o titular da pasta da Economia, Vieira da Silva, sustentou que o decreto agora aprovado irá «incentivar a concorrência» e «defender melhor os consumidores» no setor das telecomunicações móveis.

«O diploma acaba com a limitação que estava imposta aos consumidores no sentido de mudarem de operador de telemóvel, o que desde logo aumentará a concorrência no setor», apontou Vieira da Silva em declarações à Lusa.

De acordo com o apurado pelo Telemoveis.com, as operadoras de telecomunicações passam a ter limites na cobrança de quantias pela operação de desbloqueamento dos telemóveis caso esta seja solicitada pelo consumidor ainda durante o período de fidelização e proíbe a cobrança quando terminado o período de fidelização.

«Fixa-se, ainda, que, durante o período de fidelização pela prestação do serviço de desbloqueamento não pode ser cobrada qualquer quantia superior a 50% do valor pago pelo consumidor aquando da aquisição da posse ou da propriedade do aparelho».

O documento aprovado encontra-se para consulta no site da Presidência do Conselho de Ministros com um parágrafo também interessante: «Assim, proíbe-se a cobrança, pelos operadores de serviços de comunicações electrónicas, de qualquer quantia pela prestação do serviço de desbloqueamento dos aparelhos findo o período de fidelização.»

No Telemoveis.com entendemos que com isto, qualquer pessoa que tenha um telemóvel bloqueado a determinada rede, não tendo já qualquer outra obrigação para com o operador, poderá solicitar o seu desbloquamento. Resta saber agora como irão proceder as operadoras em relação a este assunto.

Hoje em dia, caso pretenda desbloquear o seu telemóvel, as operadoras cobram o serviço entre os 50 e os 116 euros, como já foi noticiado aqui na apresentação do relatório da Autoridade para a Concorrência, que dava a recomendação da eliminação destas taxas com vista ao aumento da mobilidade dos clientes e logo, uma reanimação do mercado e dos consumidores.