10 Março 2009

As empresas que fornecem toques, imagens ou jogos para telemóveis estão, a partir desta terça-feira, obrigadas a novas regras, que têm como objectivo proteger os cidadãos de burlas.

Entre as novas regras impostas, publicadas em Diário da República, consta a obrigação de as empresas prestadoras destes serviços de entretenimento para telemóveis (como, por exemplo, o Clube Jamba, a Dadanet e a Movilisto) estarem registadas junto da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom), com indicativos de acesso diferenciados consoante se trate de serviços de carácter erótico, de prestações continuadas ou de angariação de donativos. Além disso, a Anacom irá também passar a fiscalizar todos estes serviços.

Por outro lado, as empresas de toques para telemóveis e conteúdos do mesmo género vêem agora regulados as condições de prestação dos seus serviços, desde logo através da garantia de que o cliente apenas terá de pagar pelo serviço (toque, imagem, jogo, etc) que pediu e nada mais.

As novas medidas publicas hoje em Diário da República trazem também alterações aos operadores móveis, que serão obrigados a barrar o acesso a serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagens, sempre que o cliente o solicite.

Novas regras serão impostas ainda à publicidade a estes produtos, que terá de identificar a empresa e as condições do serviço, sendo que a informação relativa ao preço deverá ser dada ao consumidor com o mesmo tipo e tamanho de caracteres que os usados para a divulgação do serviço em si.

Fica igualmente proibida a publicidade dirigida a menores em qualquer tipo de suporte publicitário, além de se limitar a divulgação de serviços de cariz erótico e sexual.

Finalmente, irá também ser criada, junto da Direcção-Geral do Consumidor, uma lista de âmbito nacional onde se podem inscrever as pessoas que não querem receber e se sentem lesadas com a publicidade a conteúdos de entretenimento para telemóveis.

10 de Março de 2009 fonte MSN Notícias